Desenvolvimento & Cultura

Estas poucas linhas vieram na sequência do recente artigo «As Festas Municipais e a Promoção da Música Foguense» do nosso patrício e dinamizador do Manduco.net, Kaka.

Vou tentar não ser extensivo, pelo que, começo este artigo com uma questão básica, mas não tão fácil de se pôr em prática.

Entretanto, antes de entrar na parte que mais interessa, faço uso de duas definições importantes para o enquadramento da questão.

Cultura: conjunto de manifestações artísticas, sociais, linguísticas e comportamentais dos cidadãos de uma determinada região territorial.
Desenvolvimento: um processo dinámico de melhoria, que implica mudança, evolução, crescimento e avanço.

Fica aqui transcrito a minha percepção/opinião sobre este assunto, permanecendo, pois claro, em aberto e contando com a contribuição dos demais articulistas/comentaristas para o seu enriquecimento.

Eis a questão:

Tendo em conta a realidade de Cabo Verde, um pequeno arquipélago formado por 10 Ilhas e uma imensa diáspora, dividido para efeitos administrativos em 22 Concelhos, quando se pretende promover o desenvolvimento social, em particular pensando na cultura, a quais dimensões devemos estar atento/a ?

A meu ver, essencialmente três.
A primeira é a dimensão identitária: não há desenvolvimento (i) se a informação sobre a história e o conjunto de manifestações artísticas, sociais, linguísticas e comportamentais não for do conhecimento de cada cidadão; (ii) se a preservação dos bens, das expressões e das iniciativas culturais não estiver assegurada e; (iii) se a qualificação profissional e a vitalidade criativa não forem estimuladas.

A segunda é a dimensão política: a promoção da cultura implica necessáriamente (i) a existência de um quadro legislativo consistente, que serve de suporte à gestão cultural e permite o enquadramento das políticas nos seus vários níveis; (ii) uma entidade vereadora que actua de forma autónoma, transparente, metódica e tem à disposição os recursos mínimos para desempenhar as suas funções, de entre as quais, garantir a participação dos actores da cultura nas manifestações culturais e; (iii) uma forte, estável e competente articulação supra-partidária, das autoridades administrativas com os intervenientes da cultura, privados/empresas e associações várias.

A terceira é a dimensão económica: o desenvolvimento, pressupõe certos princípios básicos, entre os quais a sustentabilidade, que só é possível (i) se a cultura passar a ser vista como contributo para o bem estar da população; (ii) se contribuir para melhoria da cadeia produtiva e; (iii) se se promover a cultura, tanto a nível interno como externo, de forma abrangente e actualizada, passando à priori pela protecção do património histórico-cultural, pela disponibilização de informações relevantes nos mídia, bem como pela organização/participação em festas/festivais.

Concluindo, de forma resumida, para promover o desenvolvimento social é preciso traçar acções e políticas públicas claras que garantam, por um lado, o fortalecimento da identidade e a preservação da cultura local e, por outro, a vitalidade criativa, a circulação da informação cultural, a geração de rendimento e emprego, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ilha do Fogo: Desenvolvimento Local e a Participação dos Munícipes

Em Maio de 2005, a Ilha do Fogo, passou a ter 3 concelhos – unidade básica de organização política, económica, social e cultural.

Será possível se pensar na racionalidade do conjunto – Djarfogo – sem a conexão das unidades básicas — os três municípios ? O mesmo pode ser dito relativamente ao conjunto maior – Cabo Verde – ao não se pensar no balanço entre as suas 10 ilhas.

Hoje, nas ilhas e na diáspora, os foguenses, começam a ver a Ilha do Vulcão, como sendo um lugar distante, onde os projectos do governo central e as iniciativas empresarial demoram a chegar, remetendo o seu berço para fora do xadrez nacional – entretanto, convém salvaguardar, que não vale a pena apontar dedo a qualquer dos actores políticos, quer na situação ou na oposição, pela conjuntura da Ilha, mas simplesmente, reclamar maior atenção de quem de direito.

A dimensão territorial dos processos económicos é essencial. Em particular, ao se deslocar boa parte das iniciativas de desenvolvimento ao nível local, aproxima-se a decisão do espaço onde o cidadão pode efectivamente participar, olhando de frente para os problemas que o rodeia.

Entre os economistas, apesar da crise que hoje enfrentamos, um pouco por todo o globo, existe a consciência de que, o modelo dominante de crescimento económico expressa o desejo do capital global por uma economia sem fronteiras – baseada no liberalismo de mercado. Reduz-se o papel do Estado ao garante de lei e ordem – isto é, assegurar o respeito pelos contratos e a manutenção da ordem pública.

Esta visão incorpora também a expectativa de que os governos (central e local) lidarão da melhor forma com as consequências sociais do (des)investimento privado e das decisões produtivas, tais como o esgotamento dos recursos naturais, desemprego, pobreza, degradação ambiental e outros problemas de foro público – ditado pela imperfeição do próprio mercado. Vejamos o que poderá acontecer em Porto Novo - Santo Antão – cerca de 200 trabalhadores vai cair no desemprego com a saída da CABOCEM.

As autarquías devem prestar atenção ao ambiente físico — a base dos recursos económicos, o valor estético das paisagens, o balanceamento entre o tradicional [património material e intangível] e o moderno – mas acima de tudo, a qualidade de vida das populações, construido um ambiente ideal para a sã convivência dos munícipes. A interdição da extracção de areia nas praias do Fogo, parece-nos ser uma decisão acertada. Embora entendemos perfeitamente a atitude reivindicativa, dos camionistas, uma vez que centenas de pessoas ficarão desempregadas por causa desta decisão. É necessário que as três autarquías, encontrem uma solução viável para garantir o pão de cada dia das pessoas afectadas. A anunciada importação de areia por intermédio de investidores portugueses não satisfaz, pois, estes só virão à caça do lucro imediato – em curto período de tempo vão se embora. É preciso a promoção do empresariado local.

Mas é errado pensar que é um dever exclusivo da classe política, pois, para além da regulação empresarial e governamental, deve existir um processo de participação crescente da sociedade, na linha daquilo a que Friedman chamou de governação participativa. Um desenvolvimento alternativo — centrado nas pessoas e no seu ambiente, mais do que na produção e nos lucros, e que passa essencialmente pela melhoria das condições de vida e das vivências da comunidade.

Estes objectivos nos levam à ideia de articulação entre a população local e o poder autárquico. Apesar de apontar para uma política localmente enraizada, o desenvolvimento alternativo requer uma equipa competente e coesa em cada uma das autarquías, para implementar a/s estratégia/s que melhor se adapte à realidade e potencialidades da Ilha. A burocracia, a arrogância e o despesismo, deve ceder lugar à eficiencia, agilidade e transparência na gestão da coisa pública, ou seja, numa democracia inclusiva, na qual, a administração dos problemas sociais, são manejados localmente, em parceria com a própria população, desde que organizada em comunidades detentoras de expertise técnica e científica. Lá onde não houver estes atributos o governo deve ajudar a criá-los.

Com isto, a participação comunitária, o seu envolvimento directo na supervisão/gestão dos recursos localmente disponíveis, aparece como um mecanismo complementar à acção dos órgãos administrativos do Estado.

Os trabalhos de PUTNAM [O capital social – um conjunto de características da organização social, em que se inclui as redes de relações, normas de comportamento, valores, confiança, obrigações e canais de informação que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando acções coordenadas em termos político/social/económico] trouxeram fortes avanços neste plano, pois mostram que os mecanismos participativos não só complementam a regulação do Estado e do mercado, mas constituem uma condição importante da eficiência da estrutura ou das partes constitutivas.

Segundo PUTNAN, pelo lado da procura, os cidadãos das comunidades cívicas querem um bom governo e em parte pelos seus próprios esforços conseguem elegê-lo. Eles exigem serviços públicos eficazes e estão dispostos a agir colectivamente para alcançar os seus objectivos comuns. Pelo lado da oferta, o desempenho do governo representativo é favorecido pela infraestrutura social das comunidades cívicas e pelos valores democráticos tanto das autoridades quanto dos seus cidadãos.

Do ponto de vista da teoria económica, o processo em sí é interessante, pois o ser humano foi gradualmente passando da visão do capital físico acumulado, para uma compreensão do papel maior do capital financeiro, evoluindo à tomada de consciência da importância do capital natural que é muito limitado, para a compreensão ampla do capital humano, crucial para os avanços tecnológicos, até chegar ao capital social que representa de maneira mais ampla a maturidade e coesão do tecido social que sustenta o conjunto. Chegou a hora de vermos a administração local como a execução de políticas de fortalecimento e qualificação das estruturas internas, visando a consolidação de um desenvolvimento genuinamente local e criando condições sociais, políticas e económicas para a geração e atracção de novas actividades produtivas e fortalecimento dos laços de solidariedade local. Assim, o desenvolvimento é consequência da democracia e da organização social que se instituem pela presença e pelo fortalecimento do capital social.

Na esfera do desenvolvimento, a inclusão social somente é sustentável quando a promoção da localidade se faz pelo alargamento de vectores de transmissão de capital social por meio da democracia local junto à dimensão económica que interagem de forma complementar e dinâmica para a sua sustentabilidade.

As autarquías do Fogo, para se libertarem dos males que as assolam, devem abandonar a visão tradicionalista de superior hierárquico no relacionamento com os seus munícipes e adoptar novas orientações de gestão (inter)municipais, como por exemplo, criar consórcios (inter)municipais de saúde, de educação, comités de gestão agrícola e pesqueira, conselhos regionais de desenvolvimento, redes de cidades-irmãs, permitindo articulações horizontais eficientes e dinâmicas, por forma a que as comunidades deixam de ser pequenas/micros agentes, possibilitando a sua viabilidade económica, bem como interacção criativa e diferenciada.

A explicação está no facto de que, caso o sentimento de pertença emergir a nível local, as pessoas podem participar directamente, pois conhecem a realidade e a escala de decisão coincide com a sua perspectiva de conhecimento, deixando a comunidade local de ser receptor passivo de decisões superiores, seja de quem vai construir um centro de saúde, um licéu, ou de uma empresa que estabelece no concelho e cria empregos. O desenvolvimento deixa de ser algo que se espera pacientemente, para tornar-se no resultado de um djuntamon de todos os intervenientes sociais.

Existe ainda um leque vasto de estudos que falam sobre o desenvolvimento local. Não vou aqui debruçar sobre mais nenhum, mas queria deixar claro que, o ponto de convergência entre eles está na mudança do paradigma de comunicação.

Adoptando a ideia de desenvolvimento alternativo, ter-se-á como resultado imediato, a imagem de uma ilha agradável, com razoável prosperidade, saúde, riqueza cultural, equidade e segurança – grande parte destes actos se organiza localmente – do mesmo modo que, ter autarquías gerida por resultados implica ampla parceria com a comunidade.

Para finalizar, queria aqui reiterar que a nossa visão de resgatar o potencial da Ilha do Fogo, não envolve apenas eficiência na gestão pública, mas também a criação de condições para a promoção da economia local, da agricultura familiar, do turismo, das pescas, de pequenas indústrias etc., ou seja, colocar uma fatia maior de decisão nas mãos dos munícipes, resgatando assim o controle sobre as suas próprias vidas. O mesmo é extensivo às restantes ilhas do nosso querido arquipélago.

Bem haja!