ALGUMAS ÁREAS QUE O PODER MUNICIPAL FOGUENSE DEVE ESTAR ATENTO

1. Educação
Dizia Henry Peter « A educação faz com que as pessoas sejam fáceis de guiar, mas difíceis de arrastar; fáceis de governar, mas impossíveis de escravizar ».

O sector de educação, desde o pré-escolar ao superior deve merecer um olhar especial por parte das autarquías da ilha do Fogo, por forma a se iniciar um novo ciclo de vida para as gerações vindouras.

A existência de jardins infantis nas localidades, mesmo que a nivel de povoados selecionados conforme a densidade populacional (com pessoal capacitado para a educação pré-escolar), beneficiará as crianças em seu aprendizado e permite desenvolver uma nova forma de encarar o ensino, além de indirectamente, libertar as mães, adolescentes e, em especial meninas, que desde novas envolvem-se no cuidado dos irmãos, para o desempenho de outras actividades. Esta é uma tarefa de todos, em especial do poder municipal, para o bem dos seus municípes.

O ensino primário deve ser estendido a todas as crianças. Ele deve também ser adequado à realidade dos povoados e ao potencial económico de cada município, para que, possa ser a base da integração do aluno no seu meio, auxiliando na transformação social e na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Para isso, é necessario que sejam equacionados o programa, o currículo e o calendário escolar.

Poucos ainda são os jovens da ilha do Fogo que completam o 12º Ano de escolaridade. Há que pensar em como promover o ensino secundário na ilha, por forma a que os adolescentes não fiquem apenas pela aprendizagem de escrever o nome próprio. Para tal, é preciso que jovens de todos os povoados estejam em pé de igualdade; tenham acesso ao ensino secundário; oportunidades e condições básicas para completar os estudos. Vejamos que, um aluno que sai a pé de Monte Grande a São Filipe; de Achada Furna a Cova Figueira ou de Achada Grande a Mosteiro-trás, não está em pé de igualdade como os que residem nas proximidades dos liceus, pelo que, as autarquías devem criar um sistema de apoio a nível dos transportes que facilite a chegada dos mesmos atempadamente ao estabelecimento de ensino, bem como no regresso aos respectivos povoados. Entretanto, essa não deve ser tarefa exclusiva das autarquías. A família, em especial os pais devem ser os grandes impulsionadores da formação dos filhos.

O ensino técnico também ainda possui um alcance inexpressivo na ilha do Fogo. Se pensamos nos seus 30.000 habitantes, é muito insignificante o número de jovens que hoje frequentam cursos técnico-profissionalizantes. Esta é uma área a desenvolver a curto prazo, se se quer tirar benefício da força de trabalho juvenil.

Embora a prioridade imediata da ilha parece ser ampliar a educação tradicional (ensino pré-primário; primário e secundário) a todas as crianças, deve existir esforços para melhorar o acesso dos jovens ao ensino técnico, principalmente com a oferta de cursos de especialização nas áreas com reais necessidades e potencialidades de desenvolvimento no contexto nacional.

2. Centros Comunitários como Complemento ao Ensino Público
Existe uma grande necessidade de dar nova vida aos centros comunitários já existentes e construir outros nos povoados com maior concentração populacional.

Enquanto não for possível criar escola técnica em todos os municípios, esse modelo de “casa das comunidades” (a que se decidiu denominar de “centro comunitário”), deve ser dinamizada com práticas pedagógicas que privilegiam os jovens enquanto sujeito do processo educativo, como forma de proporcionar a permanência dos mesmos na sua localidade de nascença, voltando o ensino para a realidade que o rodeia.

Os centros comunitários enquanto polos complementares à educação normal, devem ser apoiados pelas autarquías, que garantem a sua infra-estruturação e alocação dos recursos financeiros e humanos. A gerência diária deve ser garantida por uma Associação de Desenvolvimento Local, em parceria com a Associação dos Pais, mediante supervisão do Conselho de Educação da autarquía. Os professores/leitores devem contar com apoio de outros técnicos, quadros qualificados oriundos das diversas instituições/áreas que actuam nos municípios, conforme as exigências curriculares.

Nesta aldeia global e num país com uma vasta diáspora, devemos capacitar os nossos jovens; incutir neles o espirito do não conformismo; dar lhes uma visão moderna, inovadora e crítica. Uma das formas de o fazer é difundindo conhecimento, através dos livros, mas também, passando pela formação em áreas como as novas tecnologias de informação e comunicação e bem assim a capacitação em língua estrangeira. É inconcebível nos dias de hoje encaminhar um jovem a uma universidade no exterior, sem nunca ter sentado na frente de um computador, portanto sem a capacidade de responder um email e muito menos de assegurar um simples diálogo em língua inglesa.

O conceito de centro comunitário deve ser (re)pensado como um modelo complementar adequado para colmatar as lacunas existentes no ensino público em cada município. O conteúdo curricular para a formação complementar deve ser elaborado em função das situações locais, visando uma educação integrada com base na pedagogia de alternância e treinamento voltado para a realidade familiar e do município, em especial para os jovens que perderam a oportunidade de prosseguir os estudos, por um lado, mas também para preparar aqueles com potencialidades de continuar os estudos a nível superior, por outro.

3. Serviços de Saúde
A disponibilização de serviços de saúde à população foguense é muito deficitária, tanto em termos de qualidade como em quantidade, sendo que o acesso aos serviços básicos é limitado nos 3 municípios; notando-se quase sua inexistência no município mas pobre do arquipélago – Santa Catarina do Fogo.

Serviços mais complexos são de difícil acesso às populações, seja por falta de recursos económicos para custear o tratamento ou pelas dificuldades geográficas e disponibilidade imediata de meios de transportes para chegar à capital do país.

Outrossim, os municípios não têm um planeamento estratégico para este importante sector de desenvolvimento. A maior parte das acções tem carácter pontual e as acções de prevenção são reduzidas.

Sabe-se que é demasiado fraca a capacidade de negociação dos municípios com o governo central neste domínio, até porque sem difinir as linhas mestras é difícil saber por onde começar. É fundamental a elaboração de um plano municipal de saúde, definindo políticas e estratégias, baseadas na racionalização dos recursos e estruturas existentes, garantindo a prestação dos serviços necessários. Para que isso aconteça é necessário assegurar a participação da comunidade e de todas as instituições e agentes que actuam nesta área, através do conselho municipal de saúde nos municípios.

Diante desse quadro, as políticas públicas nesta área devem apontar para a realização de um profundo diagnóstico sobre a saúde nos municípios; com a definição de políticas de curto, médio e longo prazos, contemplando programas de atendimento, prevenção e educação em saúde.

De entre os programas a ter em conta deve constar:

• A elaboração de planos municipais de saúde, amplamente discutidos com a população através de conferências/workshops e conselhos de saúde;

• A implantação de sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica e dos sistemas de controle e auditoria dos serviços, visando a melhoria da qualidade dos serviços e o controle dos excessos e irregularidades; e

• O aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo social, especialmente dos Conselhos Municipais de Saúde, criando condições para seu efectivo funcionamento, inclusive através da capacitação dos seus integrantes.

4. Assistência Social com Metas Definidas
A assistencia social deve ser vista como uma politica permanente de resgate da cidadania das pessoas que estão e são excluídas pelo processo económico-social normal. O poder público deve estimular a inserção social de todos os cidadãos.

A criação de Conselho Municipal para a Assistência Social, poderá ser um passo em direcção à municipalização dos problemas sociais, passando a exigir dos municípios a criação de mecanismos que viabilizem a implementação de políticas de assistência social, como por exemplo, organizar um plano estratégico de assistência social para atender os casos de emergências e de pobreza absoluta, criando programas específicos de assistência para as familias pobres, como o programa de rendimento mínimo, cesta básica (aproveitando a produção agropecuária e pesqueira local) e programas de orientação e serviço social para viabilizar as mínimas condições de vida (alimentação, saude, educação, habitação, etc).

Deve se dar atenção especial às vertentes seguintes:

• A habitação social e melhorias das condições das moradias dos mais pobres;

• A capacitação e aperfeiçoamento da mão-de-obra local;

• O apoio aos idosos e portadores de deficiências, às crianças e os órfãos; e

• A criação de mecanismos, que permite viabilizar e agilizar o fornecimento de documentos pessoais a todos os municípes e que possibilite a entrada dos jovens filhos de pais carenciados no sector do ensino, com a isenção de propinas.

É claro que a autarquía não tem recursos suficientes para beneficiar a todas as familias, que estão em situação de pobreza, por isso, deve estabelecer critérios e prioridades deste projecto, para que os beneficiados sejam os realmente mais necessitados. Para não ser de carácter puramente assistencialista é importante que este projecto esteja associado a actividades necessárias e com metas por cumprir, por exemplo projectos vinculados ao apoio à educação das crianças, com a condição de os mesmos transitarem de ano lectivo.

5. Tributação Municipal Progressiva
Os impostos municipais e as diversas taxas cobradas pelas autarquías devem seguir o princípio da progressividade, cobrando mais a quem ganha mais, sem no entanto, quebrar a vontade destes investirem e produzir mais riqueza, contribuindo assim para a distribuição de riqueza e o desenvolvimento do município.

A simplificação do sistema de arrecadação é fundamental, além da ampliação da base de tributação através do combate à evasao fiscal, por um lado, mas também incentivando os munícipes a enveredar pelo empreendedorismo, em especial o empreendedorismo jovem e empreendedorismo emigrante.

6. Apoio às Micro e Pequenas Empresas
As micro e pequenas empresas podem desempenhar um importante papel no processo de desenvolvimento, gerando renda em áreas menos desenvolvidas e, principalmente evitar o éxodo rural. Podem também, contribuir para a redução de fluxos migratórios inter-ilhas, aumentando as oportunidades de emprego nas regiões onde o mercado não proporciona atractivos para as grandes empresas. As autarquías devem investir na ampliação e melhoria da capacidade/qualidade produtiva local de bens e serviços.

É neste sentido que os foguenses nas ilhas e na diáspora devem mostrar o seu descontentamento e o governo repensar a ideia de cancelamento do financiamento do programa para a construção do Centro de Tratamento, Certificação e Embalagem dos produtos agrícolas da Ilha do Fogo.

Os produtos típicos da ilha do Fogo : vinho; café; liquores de frutas; queijo; doces vários etc, é hoje parte importante daquilo a que designamos de produtos “Made in Cape Verde” – é certamente um orgulho para os foguenses, mas deve também o ser para todos os cabo-verdianos nas ilhas e na diáspora. Tal só é possível com a promoção da qualidade e garantia de seguridade aos consumidores. Sem a existência de um centro de controlo de qualidade será difícil.

As politicas, para este segmento económico, devem englobar as unidades produtivas que estão integradas no processo de reestruturação tecnológica e organizacional da economia local e aquelas formadas por pequenos investidores organizados em cooperativas ou práticas associativas no meio rural.

O desenvolvimento deste sector deve passar pela organização de pequenas empresas em cooperativas/consórcios como forma de aumentar o poder de negociação junto dos fornecedores, clientes e bancos.

As autarquías em parceria com a Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) e as Câmaras de Comércio, devem criar uma incubadora de pequenas empresas e viabilizar as operações administrativas e financeira das mesmas em forma de um núcleo único fornecedor de produtos e/ou serviços às unidades hoteleiras ns ilhas com maior dinâmica turística (Sal, Boa Vista e Santiago), recompondo cadeias produtivas, passando por um sistema de maior competitividade, num processo que se quer de cooperação e articulação.

Há que dar prioridade à capacitação gerencial e desenvolvimento tecnológico intimamente ligados com o sistema de treinamento e qualificação profissional que deve se nortear pelo princípio da utilização eficiente dos recursos para a melhoria das condições de vida e de empregabilidade das populações. A operacionalização de políticas para o sector deve ser objecto de acordos envolvendo o sector privado, os governos (central e municipal) e trabalhadores nas câmaras sectoriais e bem assim as associações de desenvolvimento comunitário.

Deve-se facilitar o acesso das micro e pequenas empresas aos concursos para a prestação de serviços promovidos pelas autarquías. Por exemplo estabelecer um programa de fornecimento de refeição quente nas escolas pelas associações comunitárias, mediante acompanhamento dos pelouros da educação e da agricultura do município, por forma a que a produção local, ganhe um novo nicho de expansão. Mas para que estas ideias se transformem em políticas eficientes deve-se considerar os aspectos culturais da população, desenvolver um âmplo consenso quanto ao processo educativo e garantir a organização e a assistencia técnica das associações.

7. Criação de Fundo de Desenvolvimento Municipal e Cooperativa de Crédito
Os recursos são cada vez mais escassos, pelo que, os presidentes das câmaras e vereadores em vez de viajarem constantemente à capital do país, em busca de recursos necessários ao financiamento do desenvolvimento local e, voltar de mãos vazias ou com promessas que não serão cumpridas; os mesmos devem pensar mais na expansão económica e social local assente nos recursos que a autarquía dispõe ou pensar na captação de recursos externos.

Dentro dessa nova óptica de desenvolvimento devem ser criados fundos de desenvolvimento municipal com as mais diversas valências, sendo os destinados à educação e saúde os mais prementes. No entanto, outros fundos devem ser criados com o objectivo de estimular o desenvolvimento da habitação social, de apoio aos orfãos, incentivo ao empreendedorismo local etc.

Através da criação de fundos de desenvolvimento municipal podemos articular com outros agentes económicos que actuam no processo (bancos; agências de promoção do comércio; agências para o desenvolvimento empresarial; bolsa de valores; câmaras de comércio; fundo da competitividade; ONGs; parceiros externos; etc). Este fundo deve ter uma administração transparente e participativa. Para isso é importante a regulamentação do seu funcionamento através de normas e também pela criação de uma entidade municipal responsável pela gestão do fundo.

Além do fundo de desenvolvimento, outras estruturas de financiamento devem ser preconizadas, como por exemplo apoio à criação de cooperativa/banco de crédito, que pode aspirar à captação das poupanças e transferência das remessas dos nossos emigrantes até ao destino final, que é geralmente os familiares residentes nos povoados mais pobres.

8. Construção de Infra-Estruturas
A construção de infra-estruturas (requalificação de estradas, expansão da energia eléctrica, redes de telefone e internet, canalização de água, postos de saúde, espaços de lazer e cultura, escola técnica, serviços de acompanhamento a actividades pesqueira e agro-pastoríl, saneamento básico, programas de habitação social, etc.) são factores determinantes à viabilidade de um projecto de desenvolvimento e garantia de melhor qualidade de vida aos munícipes.

Estas obras e serviços devem obedecer a uma ordem de prioridade e serem realizadas de forma planificada, por forma e evitar tendências de assistencialismo e compra de consciência do eleitorado em especial o eleitorado pobre, alías os projectos municipais devem ser (re)pensados, revistos, discutidos e incluídos no plano de realização de cada mandato, seguindo a orientação apresentada à comunidade e as estratégias de desenvolvimento concebida a nível local.

EMIGRAÇÃO : DIÁSPORA & DESENVOLVIMENTO

Um dos nossos grandes desafios enquanto país arquipelágico em desenvolvimento, é produzir/gerar riquezas para fazer face à pobreza no meio rural (mas não só) e almejar a prosperidade para todos.

À escala global denotamos a escassez de energia, alimentos e recursos naturais. A mudança climática prenuncia grandes dificuldades. Há cada vez menos recursos disponíveis para as gerações futuras, embora o uso da tecnologia e os padrões de consumo, além do aumento da esperança média de vida da população tem sido uma crescente.

O fenómeno das migrações generalizou-se e globalizou-se, gerando uma grande mobilidade humana criando novas sociedades interculturais. Entretanto, a nível económico, há uma desaceleração conjuntural global, de magnitude ainda imprevisível.

A crise financeira e os desastres causados por fenómenos naturais, afectam de maneira radical os emigrantes, tanto a nível de emprego como de segurança, contribuindo para a diminuição das remessas. Enquanto isso, o estado de sobrevivência se agrava para os agregados populacionais nas regiões mas pobres.

A pobreza enquanto uma das causas da emigração, embora apresenta tendência decrescente nas ilhas mais prósperas do nosso arquipélago - casos de Sal, Santiago e São Vicente, não tem diminuido nas ilhas do Fogo e da Brava, manifestando-se pela dificuldade de acesso ao emprego, insegurança alimentar, parcos cuidados de saúde, deficientes meios/infraestruturas de transportes bem como escassez de oportunidades sociais e de progressão futura.

1. EMIGRAÇÃO & DESENVOLVIMENTO
A motivação para obter um trabalho bem remunerado num país relativamente mais abastado sempre foi um poderoso incentivo para a emigração cabo-verdiana. Uma motivação legítima devido aos altos índices de pobreza ainda vigente nas nossas ilhas.

Muitas economias avançadas, emergentes e dinâmicas precisam de trabalhadores para realizar certas tarefas que não encontram candidatos locais dispostos a fazê-los. O envelhecimento da população também está na base desta procura ascendente, ao provocar déficit de mão de obra activa. À medida que as novas gerações adquirem mais e melhor formação, são menos aqueles que se contentam com empregos mal remunerados e que requerem forte esforço físico. Enquanto isso, em Cabo Verde, temos taxas de pobreza e de desemprego que se situam à volta dos 30% e 20%, respectivamente. Os sucessivos governos de Cabo Verde têm feito esforços vários, assinando acordos e parcerias, tentando abrir novas portas para aqueles que dispõe de força de trabalho, enquanto o seu capital maior.

A emigração pode reduzir os salários ou provocar mais desemprego entre os trabalhadores pouco qualificados das economias avançadas, muitos dos quais são por sua vez, emigrantes chegados em anos anteriores. No entanto, se por um lado, a chegada de novos emigrantes aumenta a competição para os postos de trabalho, por outro, também complementam as capacidades dos trabalhadores locais, ao desempenharem tarefas que deixaram de ser atractivas para os que anteriormente chegaram, permitindo-lhes desempenharem outro tipo de trabalho, geralmente mais produtivos e melhor remunerados, mantendo, além disso, a viabilidade de actividades económicas em fase de desaparecimento.

Convém realçar que maior grau de pobreza não traduz-se no imediato em maiores taxas de emigração. Normalmente os mais pobres não têm recursos para a emigração. Na maioria dos casos, os primeiros emigrantes são originários de famílias de classe média baixa, com um mínimo de capital para poder investir no sonho emigratório. No entanto, quando se estabelecem no estrangeiro, ajudam os amigos e familiares que seguem seus passos e, nesse processo, os custos e riscos da emigração se reduzem, permitindo que outras pessoas de rendimentos mais modestos possam se unir à corrente migratória.

Sendo Fogo uma ilha com grande comunidade emigrada e apesar das limitações financeiras, as 3 autarquías, devem apostar mais na formação técnico-professional dos seus jóvens, em áreas como construção cívil, canalização, electricidade, turismo (atendimento público, culinária), auxiliares de enfermagem e serviços doméstico — assim como competências linguísticas (Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Português etc) por forma a beneficiarem das oportunidades existentes e as [que surgirão] tanto a nível nacional como internacional. Quando digo isso, me vem à memória as oportunidades de trabalho no sector das construções e turismo [os turistas e emigrantes em férias no arquipélago clamam por um serviço de qualidade], mas penso inclusivamente na promoção de uma emigração planificada/consciente e preparada por parte das autoridades, inclusivé das municipais enquanto conselheiros das respectivas comunidades.

2. AS REMESSAS DOS EMIGRANTES
As remessas constituem a maior contribuição dos emigrantes ao seu país de origem. O Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS - na sigla em inglês) aponta quatro modos através dos quais o comércio de serviços pode ter lugar, incluindo a Circulação de Pessoas Singulares para trabalhos temporários numa determinda região - geralmente referido como Modo 4 - nos documentos da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Sabendo que o trabalho é considerado um produto de exportação, as remessas representam parte do pagamento pela exportação de serviços ao país de origem dos trabalhadores. Apesar de não houver dados concretos sobre o número de caboverdianos na diáspora [diz-se por aí que ultrapassa a população local, mas ninguém consegue dizer quantos são ?], temos sim, uma ideia aproximada do volume de divisas que entra no território nacional anualmente através das instituições financeiras. Mas é difícil contabilizar a parte desconhecida, que não chega através dos sistemas bancários formais – os tais $10 e $20 dólares americanos transportados em envelopes/bolsos dos emigrantes em férias, para o primo/amigo/vizinho – e mais recentemente, através das agências da Western Union.

Segundo os dados do Banco de Cabo Verde (BCV), as remessas dos emigrantes cabo-verdianos em 2008 atingiram 10,42 milhões de contos, sendo as maiores fatias provenientes de Portugal (3,1 milhões), França (2,2 milhões), e dos Estados Unidos da América (1,4 milhões). A Holanda é o quarto da lista com um total de 1,2 milhões de contos enviados. A Itália (713,9 mil), a Espanha (353,1 mil), o Luxemburgo (294,1 mil), o Reino Unido (254,9 mil), a Suíça (242,1 mil), a Alemanha (145,6 mil) e Angola (52,7 mil contos), vêm a seguir.

A nível de remessas por concelhos, São Vicente é o que mais recebeu dos emigrantes no ano 2008, com 2,2 milhões de contos arrecadados, seguido da Praia (2 milhões), Santa Catarina/Santiago (1,3 milhão), Tarrafal (1 milhão), São Nicolau (957 mil) e Fogo (600 mil), Sal (449 mil), Ribeira Grande (391 mil), Maio (317 mil) Boa Vista (302 mil) e Brava (204 mil), são os outros principais destinos das remessas da nossa emigração no ano passado.

É um dado adquirido que, as remessas dos emigrantes representam, uma das principais fontes de receitas de Cabo Verde e contribuem, anualmente, com uma média de cerca de 10 milhões de contos para a economia, representando qualquer coisa como 40% dos depósitos bancários, pelo que, podem mitigar directa ou indirectamente a pobreza, favorecendo as famílias rurais pobres. De modo directo, já que constituem um rendimento para as famílias. De modo indirecto, podem atenuar algumas restrições de liquidez e eventualmente de risco que afectam as actividades produtivas, potencializando novas fontes de rendimento para as famílias. No entanto, é neste último onde deparamos com maiores limitações, uma vez que, embora havendo suficiente liquidez nos bancos, os pobres não têm acesso facilitado ao crédito.

3. IMPACTOS DA EMIGRAÇÃO SOBRE A POBREZA
A emigração pode influir na pobreza rural de diferentes maneiras. Se a produção no sector rural não registrar uma queda depois da partida dos emigrantes, a produção per capita nas zonas de origem aumentará com a emigração. Se os emigrantes forem oriundos de famílias pobres ou se as instituições locais redistribuirem o aumento da produção pc a favor dos pobres, a emigração contribuira para a redução da pobreza rural.

No entanto, a perda de mão-de-obra familiar causada pela emigração tem um efeito negativo na produção agrícola, pelo menos a curto prazo. Para o caso de Cabo Verde, isso é irrelevante, uma vez que a nossa agricultura é sazonal e a maioria da população rural passa cerca de 9 meses no desemprego.

Se os emigrantes levarem consigo o capital e se adicionarmos a perda de mão-de-obra nas comunidades de origem por causa da emigração, provocando uma queda na produção/comércio, então a pobreza poderá incrementar-se de maneira significativa, como o que aconteceu na localidade de Roçadas/Fogo, com emigração de Manuel de Quim e Lourença de Djéme. Podia também citar a emigração de Julieta de Dodoia, entre outros, com semelhante efeito em Cova Figueira!

Um mero raciocínio lógico nos permite deduzir que as famílias rurais cabo-verdianas estão dispostas a sacrificar temporáriamente a produção, a fim de obter remessas que lhes permitam investir em actividades produtivas, ou sacrificar a produção de modo permanente, se as remessas esperadas da emigração superar o rendimento que teria trabalhando no campo. Entretanto, as remessas podem atenuar a pobreza se forem dirigidas às famílias pobres, mas também podem contribuir para o aumento da desigualdade social se forem dirigidas aos grupos familiares com ingressos acima da média, pelo que, é necessário actuação do governo, na redistribuição da renda.

4. SUSTENTABILIDADE DA EMIGRAÇÃO: É POSSÍVEL ?
A idéia de sustentabilidade foi imposta no léxico económico pelos especialistas em desenvolvimento e organizações sociais. A sustentabilidade exige posicionamento do ser humano enquanto sujeito consciente da própria realidade e soberania. Para tal, o indivíduo deve manter uma relação necessária e intrínseca com o meio ambiente ecológico e social ao seu redor.

Neste sentido a sustentabilidade aplicada à emigração deverá compreender o emigrante como ser consciente da realidade e ao mesmo tempo com meta definida sobre aquilo que quer para sí, relacionando de forma íntegra na sociedade que o acolhe.

Para conseguir maiores índices de sustentabilidade é necessário uma estratégia que contemple os seguintes factores:

*Estimular a poupança individual e social;
*Perspectivar soluções planificadas e de longo prazo;
*Integração intersectorial: governos, sociedade civil, empresariado;
*Solidariedade dos mais ricos a favor dos mais pobres;
*Acordos bilaterais que facilitam a integração dos emigrantes;
*Aumentar os investimentos em educação, saúde, infraestruturas e transportes;
*Inovação e capacitação das instituições;
*Desburocratização, facilitação e democratização;
*Melhoria na organização e coesão social.

Para que a emigração seja sustentável, deve ser um processo planificado, científico, exigindo estratégias, acções, investimentos e políticas nas suas diversas vertentes.

5. CONCLUSÃO
A emigração caboverdiana pode ser sustentável se for capaz de gerar nas pessoas emigradas estabilidade de vida e gerar propostas estratégicas nas vertentes: económicas, direitos humanos e dignidade – inclusão social e respeito cultural, estabelecendo fortes laços interculturais e vínculos afectivos entre a comunidade de origem e a da diáspora.

Santa Catarina do Fogo: Educação e Desenvolvimento

Existe um consenso global quanto ao lugar fundamental da educação no processo de desenvolvimento e emancipação das pessoas e das nações. O mesmo se aplica aos municípios do Fogo, em particular o mais pobre - Santa Catarina.

Pensar o desenvolvimento de Santa Catarina exige que se eleja a educação como preocupação central do processo de desenvolvimento, direcionando as forças de todos os sectores da sociedade — governo, sociedade civil, privados — em prol da melhoria da qualidade do ensino e da garantia do direito de todos à educação.

Fruto da atenção dos sucessivos governos, sem excepção, verdade seja dita, temos hoje em Cabo Verde (a ilha do Fogo não é caso único) importantes ganhos no campo educacional, que nos levam a atingir (quase) universalização do ensino primário, e cerca de 80% de cobertura do ensino secundário. De momento, entre outros, o desafio é de melhorar a qualidade da educação básica e estendê-la ao ensino médio-superior - sem esquecer a educação infantil.

A educação, como tudo na vida (quer a nível individual ou colectiva), pressupõe uma base científica que estabeleça princípios e directrizes. Como integrar escola, família e comunidade, possibilitando a disseminação do conhecimento e da cultura, um processo constante de consciencialização cívica, de reflexão elaborada sobre o sentido da vida, das relações humanas e o que queremos para o país, ilha ou concelho.

Para materialisar o objetivo de uma sociedade consciente e acostumada a um exercício aberto, inteligente e desposto a conjugar esforços, temos que definir valores que possibilite a sã convivência com base em ética, sem ofensa, blasfémia e difamação. Uma concepção educacional comprometida com o bem comum e com uma vida melhor para a nossa e as futuras gerações (não esquecendo nunca dos nossos idosos, que merecem atenção redobrada), tendo como pedra angular o desenvolvimento político e sócio-económico, a responsabilidade social, a solidariedade, a justiça, a paz e o amor.

A escola é um espaço insubstituível na elaboração e na partilha do conhecimento, mas não deve ser alheia à vida social. Ela é o caminho para exercitar e desenvolver a nossa dimensão humana - a capacidade de pensar e agir, independentemente das nossas preferências político-partidárias.

Há que adoptar, disseminar e divulgar a visão de que, podemos ser donos da nossa própria transformação económica e social - de que "o desenvolvimento não nos é dado, se atinge com trabalho e dedicação", como grande “máxima” para a mudança de mentalidades no nosso concelho. Em Santa Catarina, temos uma grande percentagem de jovens no desemprego, andando de loja em loja, solicitando um cigarro ou um copo de grogue a terceiros – é um mal que deve ser combatido, com incentivos, tais como, formação profissional (se possível massificada e em sectores vários), acesso ao emprego, ensino especializado e técnico em como chegar ao auto-emprego, crédito e assessoria técnica para abrir pequenos negócios, promoção do desporto, entre outras ferramentas disponível.

É preciso livrarmo-nos da atitude de espectadores críticos de um governo sempre insuficiente, ou do pessimismo passivo. Devemos, todos nós, juntos fazer entender ao cidadão comum, em particular aos jovens, seja ele branco, preto, amarelo ou esverdeado, pobre ou rico, de Casinha ou de Rachã Formosa, que ele próprio pode tomar o seu destino em suas mãos, conquanto haja uma dinâmica local que facilite o processo, gerando sinergias entre os diversos ramos de actividades.

Custa-me muito entender como é que um criador de gados, depois de muito sacrifício para criar uma centena de cabras, num curto período de tempo perde a metade, devido a escassez de pastos. Será que ele não merece ser assessorado/educado, que vendendo 2/3 dos animais, estará melhor posicionado para enfrentar a seca/falta de pastos ? Não seria este um ramo de estudo interessante ? Afinal, não devemos promover o ramo de actividade em que estamos melhor preparado [em linguagem económica] temos vantagem comparativa, como dizia o grande economista David Ricardo ?

A ideia da educação para o desenvolvimento está directamente vinculada a esta compreensão, e à necessidade de se formar pessoas que amanhã possam participar de forma activa em iniciativas capaz de transformar a sua comunidade e gerar dinâmicas construtivas para as demais.

Hoje, em Santa Catarina, quando se tenta falar de iniciativas do tipo, constacta-se que não só os jovens, mas inclusivé os adultos - dizem "abó kreqi bu sta dodu, mi ki sta ba es báxu tadja cabra", entre outros exemplos, demonstrando não conhecer as potencialidades da sua região. Para ter cidadãos activos, temos de ter uma cidadania informada, e isto começa cedo. A educação não deve servir apenas como trampolim para a pessoa escapar da sua região, deve também dar-lhe os conhecimentos necessários, para compartilhar como os demais e ajudar a transformá-la.

De entre os Santacatarinenses que frequentaram a escola criada no Centro Paroquial em Cova Figueira (já não existe, pois não obteve o carinho necessário de quem de direito), pelo Padre João (outros, tal como o Padre Pedro, também deram o seu contributo à instituição, mas ninguém como o Frei João Augusto – que Deus lhe dê saúde, força e longos anos de vida), alguns não estão a residir em Santa Catarina, aliás, por motivos vários só um número reduzido terminou os estudos, mas não muda o facto de que de uma forma ou de outra contribuem (têm contribuido ou podem contribuir) para o desenvolvimento do município.

Santa Catarina tem uma diáspora significativa, quiçá mais numerosa do que a população residente. Segundo consta é uma diáspora bem sucedida, e que pode ajudar ao governo local na resolução dos problemas do concelho, passando desde a negociação/disponibilização de terrenos tanto para a agricultura como para a construção de insfraestruturas sociais e bem assim no apoio material e financeiro aos estudantes carenciados/estabelecimentos de ensino e identificação de parceiros de cooperação. Para o bem do nosso concelho, é preciso estar de espirito aberto e fazer uso da expertise da nossa comunidade emigrada.

Quero crer que é possível ter professores e alunos na mesma rua/praça a falar do turismo, de questões económicas, do desporto, do engajamento em actividades doméstica, de ajudar o pai a cuidar do gado, de ajudar a mãe a ir apanhar a lenha, da protecção ambiental, do bem-estar da população, da sua origem, de sua identidade, das dinâmicas migratórias que constituiram Santa Catarina, e assim por diante. A entender isso, os alunos certamente passam a ver a educação como forma de compreensão da sua própria vida, deixando de ser enfadonha - e acima de tudo, ver o seu próximo mais próximo, nunca como ser inferior.

O conhecimento não tem barreiras, é a vontade que nos move á sua procura. Mas é preciso ter condições físicas e humanas, além de alguns atributos extras - cortesia, respeito e atitude. Daí ser necessário criar um sistema educacional baseado nos pressupostos seguintes: (1) Uma educação gratuita, obrigatória e de qualidade; (2) Melhorar significativamente a qualidade da educação infantil, primária e secundária; (3) Identificar as necessidades básicas do ensino (não só para os que tem menos de 25 anos, mas também para todos os que tem espirito jovem e vontade de aprender), e disponibilizar programas (curso técnico/formação profissional) de aprendizagens apropriados à realidade local; (4) Promover a alfabetização de adultos; (5) Outros que revelem ser necessários.

E para finalizar, gostaria de recomendar a criação de um “Conselho Municipal de Educação”, reunindo os responsáveis de cada escola, pessoas que ao mesmo tempo conhecem o município, as localidades e os problemas agravantes do desenvolvimento das mesmas, para juntos identificar e apresentar soluções para a melhoria do sector de educação (extensivo a construção de novas escolas, transporte escolar, refeição quente, atracção de quadros, regime de internato destinado a estudantes de povoados distantes e sem infraestrutura escolar, etc), contribuindo assim para o desenvolvimento social de Santa Catarina.

Santa Catarina do Fogo : Pobreza § Cuidados de Saúde

A pobreza económica tem sido o principal factor do sofrimento e a baixa qualidade de vida das comunidades empobrecidas da Ilha do Fogo e não só. Com toda a mestria, diz Amartya Sen (Prémio Nóbel de Economia em 1998), que a falta de acesso a oportunidades para o crescimento individual e para o desenvolvimento, representa o grande mal social dos nossos dias.

O dualismo pobreza e falta de oportunidades, estreitamente relacionados entre si, resulta em comunidades caracterizadas pelo isolamento territorial e social, falta de coesão, altas taxas de desemprego, falta de serviços públicos essenciais, deficiente acesso a educação, saúde e saneamento, resultando muitas vezes em criminalidade, violência (particularmente a doméstica) e morte prematura.

A pobreza ( aqui refiro me à pobreza como sendo “ não ter o que colocar na panela, estar doente e não poder ir ao médico, não ter emprego e temer o futuro, viver um dia de cada vez, perder um ente querido por uma simples doença e por não ter uma aspirina para tratá-lo” ) é sem margem de dúvida uma das causas latentes, doença e morte de muitos membros (chefe) das famílias mais pobres de Djarfogo, em particular no Concelho de Santa Catarina, o mais pobre do universo caboverdiano, conforme dados recentes do INE.

Santa Catarina, com uma área de aproximadamente 125 Km2 e uma população que ultrapassa os 5.000 habitantes, não conta com um único Centro de Saúde (e muito menos um médico residente ou uma farmácia pública) capacitado para satisfazer as necessidades da população. O antigo Posto Sanitário de Cova Figueira, com instalações precárias e inacessiveis, sem recursos materiais e humanos, num concelho com elevado número de crianças e idosos, entre os quais, cerca de 20% a residirem nas proximidades de um vulcão, ainda activo.

Cabe a todos os Santacatarinenses (residente e na diáspora) e os governos (local e nacional) esquecer as diferenças partidárias e conjugar esforços para ajudar a criar infraestruturas básicas, que permitem satisfazer as necesidades da população, por um lado, bem como responder a demanda dos visitantes durante o seu périplo pelo Concelho, por outro.

Vemos com bons olhos a notícia veiculada através da Inforpress, no dia 10 do mês em curso, em que diz-se que a Câmara Municipal de Santa Catarina, pretende transformar a Unidade Sanitária de Base de Chã de Caldeiras num Posto Sanitário e solicitar ao Governo a colocação de um enfermeiro residente. Conforme a Inforpress, a edilidade pretende, com esta estratégia, fazer com que haja uma melhoria sensível (a nosso ver devia se criar condiçoes para melhoria significativa e substancial) em termos de prestação de cuidados de saúde à população daquela localidade, e preparar-se para a eventual demanda de um número cada vez mais crescente de turistas, que procuram essa localidade. Louvável, mas não chega. Esperamos por mais e melhor!

Para além das razões acima apontadas, relativamente à distancia que separa Chã das Caldeiras das infra-estruturas de saúde na ilha (São Filipe e Cova Figueira (não esqueçamos a existente está absoleta e sem recursos)) e, por outro, a vocação turística da localidade, onde é notório a afluência crescente de turistas que visitam a ilha do Fogo. É nossa opinião que, as autoridades (local e nacional) devem pensar Santa Catarina, tendo em mente o conceito de ‘Município Saudàvel’, isto é, aquele que coloca a saúde e o bem-estar das populações no centro do processo de tomada de decisões - aquele que procura melhorar o bem-estar físico, mental, social e ambiental dos que ali vivem e trabalham - aquele que embora não atingiu um avançado nível de saúde, está todavia consciente de que a promoção da saúde é um processo e não poupa esforços para a sua melhoria.

Sabendo que os serviços de saúde têm influência directa sobre os padrões de vida, o acesso a cuidados de saúde é um bem essencial que deve ser disponibilizado a todas as populações, sem prejuízo de estarem distantes ou próximas dos centros urbanos.

As autoridades devem observar/analisar as influências/impactos de outros factores, como por exemplo, estilo de vida, agregado familiar, nível educacional, emancipação feminina, acesso ao emprego, questões ambientais, etc., sobre os níveis de saúde. Pois, só assim, se pode traçar estratégias de desenvolvimento que tenha como centro de atenção a disponibilização de um sistema de saúde eficiente e duradouro.