Na sequência do artigo do Senhor Napoleão Andrade, sobre a «Urgência de uma Estratégia para o Fogo & Brava», gostaria de aqui, contribuir com alguns elementos que considero cruciais para o desenvolvimento das duas lindas Ilhas do caudal sul do arquipélago.
É um dado adquirido que, qualquer estratégia eficiente de desenvolvimento é aquela que permite atingir elevadas taxas de crescimento económico e ao mesmo tempo propicie elementos endógenos que contribuem para atenuar ou eliminar, a tendência de queda na produtividade de uma determinada região.
Paro o desenvolvimento do Fogo e da Brava, eis algumas características que tais estratégias devem possuir, de modo a se atingir o almejado desenvolvimento social.
1. Aumento do Fluxo de Capital
As vulnerabilidades estruturais e os atrasos económicos e sociais observados nas Ilhas do Fogo e da Brava, quando comparado com as regiões mais prósperas do País, nomeadamente Sal, São Vicente e Santiago, recomendam uma forte injecção de capital nas primeiras. Ao dizer isso, não estou a pensar exclusivamente em cash [dinheiro vivo], mas também em incentivos fiscais, micro-crédito, investimentos em infraestruturas e empresas públicas, bem como em maior fluxo de poupança/remessa/investimentos dos emigrantes originários destas ilhas, que como se sabe, são muitos na diáspora.
2. Aumento dos Investimentos nos Sectores da Educação e Saúde
Conforme dizia SCHULTZ, só é possível aumentar o rendimento das regiões subdesenvolvidas se se implementar um conjunto de projectos rentáveis, mas que sejam, antes de tudo, assimiláveis pelos agentes económicos das regiões mais atrasadas, ou seja, temos de elevar o nível de assimilação dos agentes locais através do aumento da escolaridade e conhecimentos ligados às suas áreas de actuações.
No caso do Fogo e da Brava, investimentos maciços em educação e saúde ainda estão por chegar. Estes sectores, ainda não foram objectos de inputs nas proporções exegidas para a maximização do aproveitamento das potencialidades económicas e sociais existentes, pelo que, deve se previlegiar as vertentes curto, médio e longo prazos, bem como as novas e velhas gerações. Assim, tornam-se necessárias directrizes que possibilitem, num prazo mais breve possível, a universalização do ensino básico e médio, bem como aumento significativo do ensino técnico e superior. Todavia, o aumento do ensino técnico profissionalizante e, inclusivé, parte do ensino superior, devem merecer programas específicos, observando-se as particularidades e potenciais, buscando com isso, evitar desperdícios de recursos em áreas com poucas chances de desenvolvimento futuro.
Relativamente aos programas de qualificação da força de trabalho é necessário ter em mente as potencialidades de cada Concelho. Como ilustração dessa necessidade, tome-se o exemplo do Concelho de Santa Catarina/Fogo. Primeiramente, existe a necessidade da universalização do ensino básico. Sabe-se que naquele concelho, por motivos vários, nem todas as crianças frequentam o ensino primário. Paralelamente à universalização do ensino básico, existe a necessidade de programas de qualificação específicas. A formação técnica em electricidade, canalização, carpintaria/mercenaria [em curso], gestão da agrícultura, pesca e pecuária, assim como formação turística, revelam-se importantes para que o concelho comece a dar os seus primeiros passos. Mas é também importante pensar na capacitação dos jovens no domínio das novas tecnologias de informação e comunicação, ferramentas importantes para o desempenho de qualquer cargo administrativo e não só, isto para mencionar poucos exemplos, de entre vários outros que poderia aqui enumerar.
Em relação à saúde, há a necessidade de uma ampla política nacional e municipal direccionada para as regiões mais pobres, para entre outras, melhorar a dieta alimentar e definir um Plano Municipal de Saúde, bem como disponibilizar os serviços básicos a todos os povoados.
Tanto para os problemas de saúde como os da educação e capacitação da população, torna-se imprescindível uma melhor conjugação de esforços com os chamados actores sociais na busca de soluções eficazes para solucionar estes e outros problemas. As autarquías devem estar à altura de tirar ilações de eventuais críticas que podem surgir no seio da população, mas acima de tudo, saber dialogar com as próprias populações. Fala-se em vários casos de despedimento sem justa causa, com processos nos tribunais à espera de serem julgados, acrescido da agravante de que, as câmaras, os ex-trabalhadores e bem assim os contribuintes, todos saem a perder.
3. Incentivos à Criação de Pequenas e Médias Empresas
Para solucionar o acesso ao emprego, melhorar o rendimento das famílias e combater a pobreza é fundamental a criação de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), empresas essas que merecem receber apoio do Governo para aumentar a sua capacidade de inovação e do bem fazer. SCHUMPETER já havia chamado a atenção para o papel fundamental exercido pelas inovações na economia, onde agentes menos inovadores perdem espaços para outros mais dinâmicos. Para o Fogo & Brava, as Ilhas mais atrasadas do nosso arquipélago, conscientes da inexpressividade do sector privado, é preciso melhorar a capacidade pública de atracção de investimentos que permitem gerar riquezas e contribuir para o desenvolvimento social. A fraca dinâmica nos últimos 15 anos, permitiu a ascenção das Ilhas do Sal & Boa Vista [esta recentemente], perdendo São Filipe o estatuto da 3ª urbe do País, isto apesar das excelentes potencialidades turísticas de Djarfogo. O aproveitamento das oportunidades que surgem dentro e fora do Pais, tem como condicionante uma cada vez mais adequada infra-estrutura física e de recursos humanos, para se poder tirar benefício das poucas vantagens comparativas que ainda conservamos.
4. Implementação de Projectos que Facilitam a Integração Nacional
Sem um sistema de produção e distribuição de energia eléctrica e de água, telecomunicações, rede viária, portos e aeroportos necessários para a fluídez de informação e circulação de pessoas e bens, não podemos ter um mercado nacional que funcione mínimamente. Outrossim, é preciso demonstrar aos investidores que os municípios nas períferias também são espaços prósperos.
Para catapultar Fogo e Brava a um nível superior de desenvolvimento é urgente implementar os já prometidos projectos estruturantes:
- Modernização e expansão dos Portos de Vale dos Cavaleiros/Fogo e Furna/Brava;
Iniciação urgente das obras do anel rodoviário do Fogo e introduzir melhorias nas redes viárias da Brava; - Transformação do aeroporto de São Filipe numa infraestrutura de médio porte com capacidades para receber vôos internacionais;
- Requalificação da estrada Saltos/Achada Furna/Chã das Caldeiras/Monte Velha e sua extensão até ao Concelho dos Mosteiros, por forma a potencializar o Vulcão do Fogo, como um produto turístico por excelência;
- Construção de centros embalagem e comercialização dos produtos do Fogo em pontos estratégicos que beneficie as populações dos 3 Concelhos e satisfaça a crescente procura dos turistas por produtos tradicionais/locais;
- Melhorar a ligação aérea Fogo/Praia e marítima Fogo/Brava;
- Construção do Centro de Formação Professional da região Fogo e Brava;
- Construção das escolas secundárias de Cova Figueira e Ponta Verde, assim como intervenção nos polos educativos em fase avançada de degradação;
- Construção/melhoria de Centros de Saúde nos 4 Concelhos das duas Ilhas, à semelhança do que tem sido feito em Santiago;
- Construção de uma fábrica de conservação de pescado, para dar nova vida à actividade pesqueira e possibilitar o ganha pão aos pescadores das duas Ilhas;
- Outros que revelam ser necessários para o desenvolvimento económico e social das duas Ilhas.
O desenvolvimento do Fogo e da Brava deve ser pensado de forma a maximizar as sinergias que os projectos acima indicados propiciarão para o bem estar social, bem como para pôr cobro à migração das suas populações em direcção às Ilhas mais prósperas do arquipélago, contribuindo para o desenvolvimento harmonioso do arquipélago.
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FM
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